ACRESCENTAMOS VALOR ÀS PESSOAS E ÀS ORGANIZAÇÕES

Legislação

A Valor por Medida disponibiliza-lhe alguma legislação indispensável para o seu negócio e para a sua carreira profissional.


Portaria nº 256/2005 de 16 março
Atualização da classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação;


Portaria nº 994/2010 de 9 setembro
Determina a validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica;


Portaria nº 214/2011 de 30 maio
Estabelece o regime da formação e certificação de competências dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do
Sistema Nacional de Qualificações (SNQ);


Portaria nº 781/2009 de 23 julho
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);


Lei nº 102/2009 de 10 setembro_art.º 81
Prevê as atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado;
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/Prestadores/Empregadortrabalhadordesignado/Paginas/default.aspx

Lei nº 7/2009 de 12 fevereiro
O Código do Trabalho é a base jurídica que rege as relações laborais entre trabalhadores e entidades empregadoras.
Nele podemos encontrar toda a legislação referente ao trabalho e à formação;



Para mais esclarecimentos sobre formação profissional, consulte a página do ACT
http://www.act.gov.pt/(pt-pt)/itens/faqs/paginas/default.aspx


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