OBJECTIVOS GERAIS

Identificar os conceitos fundamentais do RGPD.
Identificar as principais alterações introduzidas pelo RGPD.
Compreender como devem ser executadas as mudanças na empresa, evitando aplicação de coimas.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Compreender as vantagens que as empresas podem adquirir com o RGPD.
Compreender o no quadro de direitos emergentes do RGPD.
Identificar os tratamentos de dados em causa para poder cumprir o RGPD e a legislação nacional.

Empresários, Administradores e Diretores de Empresas, Dirigentes e Quadros da Administração Pública, Diretores de Recursos Humanos e Diretores ou Responsáveis pela área de Tecnologias de Informação das Empresas, Diretores Jurídicos e juristas que exerçam funções na área em analise.

7 Horas

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DESCRIÇÃO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, publicado a 4 de Maio de 2016, e a aprovado a 27 de abril traz novas exigências quer às empresas, quer à Administração Pública que passam em primeira linha pela alteração de competências da autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Deixando de existir as obrigações de controlo prévio – registos e autorizações – a que a maior parte das empresas estava habituada, as tarefas de registo e controlo dos tratamentos de dados pessoais passarão para o interior das empresas.
Assim, competirá às empresas, com ou sem encarregado de proteção de dados, consoante os casos, garantir o cumprimento do RGPD e da legislação nacional, sem o que podem incorrer em coimas cujo limite máximo pode chegar a 20 000 000€ ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior.
Para compreender bem, e evitar, a aplicação de coimas desta natureza será fundamental atentar nos comportamentos que podem gerar a sua aplicação.
Assim, uma parte importante do curso será dedicada ao estudo do direito sancionatório, avaliando-se os modos mais adequados de cumprir o RGPD e a legislação nacional.
Não podem esquecer-se as novas regras do RGPD relativas aos direitos dos titulares dos dados, que podem repercutir-se em obrigações para as empresas.
De grande relevância, também, afigura-se o estudo do estatuto do encarregado de proteção de dados e da avaliação das empresas obrigadas a contratar este novo profissional da área da privacidade.

MÉTODO

O método escolhido enquadra um período expositivo, com apresentação de diapositivos e de experiências verificadas quer em Portugal, quer em outros Estados da União Europeia. Para além do RGPD será utilizada a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, ainda em vigor.
A exposição será acompanhada pela interpelação do docente aos formandos de modo a garantir que não todos acompanham as componentes essenciais da formação.
O objetivo é o de assegurar que com uma interação adequada exista quer a aquisição essencial de conhecimento, quer a colocação de dúvidas.

Esta formação resulta de uma parceria com a Empresa B.Law.

http://www.b-law.pt